Question 1

O que é estágio?

Accepted Answer

Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa a preparação para o trabalho produtivo de estudantes que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos segundo a Lei N° 11.788 de 25/09/2008. ​

Question 2

Como me cadastro para estágio?

Accepted Answer

Acesse a página de estágio do nosso site, clique na vaga de interesse e depois em "Quero me cadastrar". Verifique na parte superior se está selecionado “RR” de Roraima. Preencha o formulário de cadastro. Informamos que seu CPF será o seu login (usuário) e sua senha poderá ser modificada após o primeiro acesso. ​

Question 3

Como faço para recuperar a senha do cadastro no site do IEL?

Accepted Answer

No caso de perda da senha, insira seu CPF ao clicar no botão “Esqueci minha senha”, na página inicial do site nacional (aqui pode colocar no Site do Estágio) e, em seguida, clique em “Verificar”. Será enviada para o seu e-mail uma nova senha de acesso. ​

Question 4

Onde são divulgadas as vagas de estágio?

Accepted Answer

As oportunidades de estágio são divulgadas na página de vagas de estágio do nosso site e na página do IEL Roraima no Facebook. Instagram e WhatsApp (95) 98112-2048.

Question 5

Quem pode ser estagiário?

Accepted Answer

Estudantes que estiverem matriculados e frequentando o ensino regular, em instituições de educação superior, educação profissional, ensino médio, educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos (Art. 1º da Lei nº 11.788 de 25/09/2008). ​

Question 6

Qual a duração do estágio?

Accepted Answer

Até dois anos, para a mesma concedente, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência (Art. 11 da Lei nº 11.788, de 25/09/2008).

Question 7

Qual a jornada de estágio permitida?

Accepted Answer

De acordo com a legislação vigente, os estágios de ensino técnico e superior podem ter no máximo 6 horas diárias e 30 semanais, exceção para os alunos da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos, e de ensino médio oriundos de escolas públicas estaduais, quando não poderá ultrapassar 4 horas diárias e 20 horas semanais.

Question 8

Como faço para solicitar estagiários para a minha empresa?

Accepted Answer

As empresas interessadas em contratar estagiários podem acessar a página de estágio para empresas neste site, entrar em contato através da Central de Relacionamento ou pessoalmente, no endereço: Av. Capitão Júlio Bezerra, 363 – Centro.

Question 9

Qual a documentação necessária para contratar um estagiário?

Accepted Answer

- Ter cadastro atualizado em nosso site (LINK); - Cópia do RG, CPF; - Declaração original e atualizada comprovando vínculo com a Instituição de Ensino; - Cópia do Exame Admissional (a data de contrato será posterior a data do exame); (ao término do estágio, orientamos que a empresa faça o exame demissional.)

Question 10

O termo de compromisso de estágio pode ser rescindido antes do seu término?

Accepted Answer

Sim, tanto pela empresa, quanto pelo estagiário e, eventualmente, por solicitação da instituição de ensino quando for identificada qualquer irregularidade nas condições preestabelecidas para o estágio. ​

Question 11

É possível contratar-se, como estagiário, um estudante que terminou o curso?"

Accepted Answer

Sim, desde que o estudante ainda não tenha cumprido o total da carga horária obrigatória de estágio, para a respectiva conclusão do curso. No entanto, nesses casos, a contratação deverá ter por base uma declaração da instituição de ensino, atestando a necessidade e a carga horária faltante, pois a vigência do TCE não poderá ultrapassá-la.

Question 12

O pagamento da bolsa-auxílio é obrigatório?

Accepted Answer

Depende da modalidade de estágio. Conforme previsto no artigo 12 da legislação (11.788 de 25/09/2008), o estagiário poderá receber bolsa-auxílio ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória sua concessão, bem como a de auxílio transporte, na hipótese de estágio não obrigatório. Cabe a concedente definir o valor e a forma de pagamento.

Question 13

O pagamento do auxílio-transporte?

Accepted Answer

É uma concessão pela instituição concedente de recursos financeiros para auxiliar nas despesas de deslocamento do estagiário ao local de estágio e seu retorno, sendo opcional quando se tratar de estágio obrigatório e compulsório quando estágio não obrigatório. Cabe a concedente definir o valor e a forma de pagamento.

Question 14

O que é o Termo de Compromisso (TCE)?

Accepted Answer

O Termo de Compromisso é um acordo tripartite celebrado entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino, prevendo as condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação escolar do estudante e ao horário e calendário escolar.

Question 15

O estágio é uma relação de emprego?

Accepted Answer

Não. O estágio não caracteriza vínculo de emprego de qualquer natureza, desde que observados os requisitos legais, não sendo devidos encargos sociais, trabalhistas e previdenciários (Arts. 3º e 15 da Lei nº 11.788 de 25/09/2008).

Question 16

Quem pode contratar estagiário?

Accepted Answer

As pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Também os profissionais liberais de nível superior, devidamente registrados em seus respectivos conselhos, podem oferecer estágio. ​

Question 17

Quais as despesas financeiras que a concedente terá?

Accepted Answer

Em caso de estágio não obrigatório: pagamento de bolsa-auxílio, auxílio-transporte e taxa mensal do IEL, enquanto houver estagiário.

Question 18

Nos dias de prova do estagiário poderá haver redução da jornada?

Accepted Answer

Sim. Se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem periódicas ou finais, nos períodos de avaliação, a carga horária do estágio será reduzida à metade. Orientamos que o estagiário baixe do seu portal acadêmico o calendário de provas anual e entregue diretamente ao Supervisor de Estágio para conhecimento. Não será descontado os dias de ausência nos períodos de provas.

Question 19

De que forma poderá ser concedido o recesso ao estagiário?

Accepted Answer

Entende-se que dentro de cada período de 12 meses o estagiário deverá ter um recesso de 30 dias, que poderá ser concedido em período contínuo ou fracionado. O recesso será concedido, preferencialmente, durante o período de férias escolares e de forma proporcional em contratos com duração inferior a 12 meses. (art. 13 da Lei nº 11.788/2008).

Question 20

Se o estagiário sair antes do tempo previsto, tem algum direito?"

Accepted Answer

Sim. Se o estagiário não recebeu o seu recesso remunerado, ele receberá pelos dias trabalhados, mais o valor referente ao tempo na empresa, perdendo automaticamente o gozo do recesso mas não o valor proporcional. Art 13.§ 2o os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano. (LINK DA PLANILHA DE CÁLCULO) – pode ter o nome: planilha de cálculo proporcional.

Question 21

A empresa faz algum acompanhamento do desempenho do estagiário?

Accepted Answer

Sim. A Empresa deverá enviar à instituição de ensino, com periodicidade mínima de 6 (seis) meses, relatório de atividades, com vista obrigatória ao estagiário. O modelo de relatório fica disponível no site de estágio e liberado a cada 6 meses. Nosso site envia para o e-mail cadastrado da empresa os avisos para preenchimento do relatório.

Question 22

Como se dá a aplicação da legislação relacionada à saúde e segurança do trabalho para os contratos de estágio?

Accepted Answer

Devem ser tomados os cuidados necessários para a promoção da saúde e prevenção de doenças e acidentes, considerando, principalmente, os riscos decorrentes de fatores relacionados aos ambientes, condições e formas de organização do trabalho.