Sobre a capacitação: A capacitação tem foco na nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) em análise paralela e conjunta com a atual norma vigente (Lei 8.666/93), especificamente para preparação de equipes durante fase preparatória e de disputas licitatórias. Além disso, a capacitação habilitará os participantes a compreenderem e atenderem as disposições do Decreto Federal 10.024/2019, que normatiza sobre o Pregão Eletrônico.
Instrutor: MSc Plínio Pires, Mestre em Direito (PUC-GO); Professor do MBA Licitações e Contratos (IPOG); Advogado, integrante da banca BMA Advogados (Goiânia-GO); Assessor jurídico de órgãos públicos e empresas no ramo de licitações e contratos; Foi Procurador-chefe Administrativo do Município de Catalão-GO; Ex-servidor público do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
Público: Servidores públicos efetivos ou ocupantes de cargos em comissão responsáveis pelo planejamento da contratação, pela seleção do fornecedor, pela instrução de processo de sanção, gestores públicos, pregoeiros e demais pessoas que trabalhem na área de contratações públicas e contratos administrativos.
Metodologia: Os cursos on-line ministrados pela Global Mix Tech apresentam uma metodologia inovadora e flexível, que permite ao aluno obter conhecimentos sem deixar de interagir com professores e colegas.
Semanalmente, sempre no mesmo dia da semana, conforme a agenda de cada curso, serão transmitidas ao vivo no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) videoaulas, materiais didáticos para apoio e atividades didático-pedagógicas.
Após o encerramento da videoaula acontece com a realização de uma Sessão Interativa, pela Web, na qual os alunos poderão interagir ao vivo com professores e colegas para discutir os conteúdos apresentados durante a aula, bem como esclarecer as dúvidas.
As dúvidas, dentro do tema, que não forem respondidas durante os dias de aula, serão esclarecidas pelos professores, após o curso, e ficarão disponíveis em área específica dos alunos.
Carga Horária: O curso terá carga horária total de 20 (vinte) horas
que serão divididas em 5 (cinco) encontros virtuais ao vivo.
Valor: R$ 1.250,00
Forma de pagamento: Boleto bancário, cartão de crédito (3x),
transferência bancária, Pix ou espécie.
Período: 12, 19, 26 de julho e 02 e 09 de agosto
(Aula toda segunda-feira das 18h às 22h
Conteúdo Programático:
CONCEITOS - Sobre as licitações, Histórico, Legislação, Princípios.
MODALIDADES - Apresenta cada uma das modalidades de licitação e suas características básicas.
DISPENSA E INEXIGIBILIDADE - Definição, características, limites
EDITAIS E HABILITAÇÃO - Conceito, características, participação, habilitação, qualificação, regularidade e SICAF.
PROPOSTAS - Elaboração, pedido de amostras, julgamento, desclassificação, etc.
LEI DAS MPE´S - Privilégios das micro e pequenas empresas nas licitações, conforme lei complementar 123/2006.
CONCORRÊNCIA - Características, fases, procedimentos, julgamento.
PREGÃO PRESENCIAL - Definição características, atribuições, fases, convocação, participação.
PREGÃO ELETRÔNICO - Características, atribuições, fases, convocação, participação, desconexão.
DIÁLOGO COMPETITIVO - Características, fases, procedimentos, julgamento.
REGISTRO DE PREÇOS - O que é, vantagens, como participar, vigência e obrigatoriedade.
RECURSOS E IMPUGNAÇÕES - O que são, como pedir uma impugnação e entrar com recursos.