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    Sobre a capacitação: A capacitação tem foco na nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) em análise paralela e conjunta com a atual norma vigente (Lei 8.666/93), especificamente para preparação de equipes durante fase preparatória e de disputas licitatórias. Além disso, a capacitação habilitará os participantes a compreenderem e atenderem as disposições do Decreto Federal 10.024/2019, que normatiza sobre o Pregão Eletrônico.

    Instrutor: MSc Plínio Pires, Mestre em Direito (PUC-GO); Professor do MBA Licitações e Contratos (IPOG); Advogado, integrante da banca BMA Advogados (Goiânia-GO); Assessor jurídico de órgãos públicos e empresas no ramo de licitações e contratos; Foi Procurador-chefe Administrativo do Município de Catalão-GO; Ex-servidor público do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

    Público: Servidores públicos efetivos ou ocupantes de cargos em comissão responsáveis pelo planejamento da contratação, pela seleção do fornecedor, pela instrução de processo de sanção, gestores públicos, pregoeiros e demais pessoas que trabalhem na área de contratações públicas e contratos administrativos.

    Metodologia: Os cursos on-line ministrados pela Global Mix Tech apresentam uma metodologia inovadora e flexível, que permite ao aluno obter conhecimentos sem deixar de interagir com professores e colegas.

    Semanalmente, sempre no mesmo dia da semana, conforme a agenda de cada curso, serão transmitidas ao vivo no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) videoaulas, materiais didáticos para apoio e atividades didático-pedagógicas.

    Após o encerramento da videoaula acontece com a realização de uma Sessão Interativa, pela Web, na qual os alunos poderão interagir ao vivo com professores e colegas para discutir os conteúdos apresentados durante a aula, bem como esclarecer as dúvidas.

As dúvidas, dentro do tema, que não forem respondidas durante os dias de aula, serão esclarecidas pelos professores, após o curso, e ficarão disponíveis em área específica dos alunos.

Carga Horária: O curso terá carga horária total de 20 (vinte) horas
que serão divididas em 5 (cinco) encontros virtuais ao vivo.

 

Valor: R$ 1.250,00

 

Forma de pagamento: Boleto bancário, cartão de crédito (3x),
transferência bancária, Pix ou espécie.

 

Período: 12, 19, 26 de julho e 02 e 09 de agosto
(Aula toda segunda-feira das 18h às 22h

 

 

Conteúdo Programático:

CONCEITOS - Sobre as licitações, Histórico, Legislação, Princípios.

MODALIDADES - Apresenta cada uma das modalidades de licitação e suas características básicas.

DISPENSA E INEXIGIBILIDADE - Definição, características, limites

EDITAIS E HABILITAÇÃO - Conceito, características, participação, habilitação, qualificação, regularidade e SICAF.

PROPOSTAS - Elaboração, pedido de amostras, julgamento, desclassificação, etc.

LEI DAS MPE´S - Privilégios das micro e pequenas empresas nas licitações, conforme lei complementar 123/2006.

CONCORRÊNCIA - Características, fases, procedimentos, julgamento.

PREGÃO PRESENCIAL - Definição características, atribuições, fases, convocação, participação.

PREGÃO ELETRÔNICO - Características, atribuições, fases, convocação, participação, desconexão.

DIÁLOGO COMPETITIVO - Características, fases, procedimentos, julgamento.

REGISTRO DE PREÇOS - O que é, vantagens, como participar, vigência e obrigatoriedade.

RECURSOS E IMPUGNAÇÕES - O que são, como pedir uma impugnação e entrar com recursos.