Formulários de Estágio
Abertura de Oferta de Vaga
Indicação de Estagiário
Aviso de Recesso
Segundo a Lei de estágio n° 11.788/2008 de 25 de setembro de 2008, Art.13, Capítulo IV:
Art. 13. É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.
§ 1º O recesso de que trata este artigo deverá ser remunerado quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação.
§ 2º Os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano.
Para facilitar o cumprimento desse artigo da Lei, o IEL de Roraima disponibiliza o Termo de Concessão de Recesso de Estágio, para preenchimento e impressão em 03 (três) vias. Após a assinatura do referido Termo pela concedente de estágio e pelo estudante, 01 (uma) via deve ser encaminhada para o IEL.
O IEL de Roraima também disponibiliza a Planilha de Concessão de Recesso de Estágio para facilitar o cálculo de recesso que o estagiário tem direito.
Termo de Realização de Estágio
Rescisão do estudante desligado da empresa (não gera ônus e pode ser realizado a qualquer momento por ambas as partes).
OBSERVAÇÃO: O Formulário de desligamento do estagiário deverá ser entregue até no máximo o dia 10 do mês. Formulários enviados
após o dia 10 será gerado o boleto da taxa administrativa. Para evitar tais transtornos envie o formulário até a data mencionada!
Relatório Semestral de Atividades
A parte concedente do estágio deve emitir o relatório de atividades e enviá-lo para a Instituição de Ensino do Aluno com vistas ao estagiário. Algumas pessoas acreditam que isso deve ser feito apenas quando o contrato é encerrado, no entanto, é necessário entregá-lo semestralmente.
O relatório é uma forma do aluno demonstrar as atividades profissionais que realizou durante os meses que estagiou em uma determinada empresa. Contudo, para garantir que as atividades realizadas sejam condizentes com a formação do estudante e que a experiência esteja agregando desenvolvimento ao estagiário, as instituições de ensino precisam acompanhar esse processo de perto, o que é feito por meio do relatório de estágio.